Declaração do PCB-RJ sobre a repressão estatal no Rio de Janeiro

Pela Comissão Política Estadual

25/10/13

As manifestações de rua, apesar dos vaticínios dos pessimistas, têm mantido sua constância, e de forma mais qualificada após o oba-oba geral que tomou as ruas no mês de junho. Passada a euforia, continuaram nas ruas quem sempre esteve: os partidos de esquerda e os movimentos sociais, como vanguarda organizada das massas. As manifestações têm se sucedido rapidamente, evidenciando a agudização da luta de classes no Brasil e, em especial, no Rio de Janeiro: atos de repúdio à ditadura empresarial-militar de 64 e pela transformação do antigo DOI-Codi em centro histórico para verdade, memória e, principalmente, justiça; atos de solidariedade aos profissionais da educação, vilipendiados pelas nefastas políticas de Sérgio Cabral e Eduardo Paes; atos contra o criminoso leilão do campo de Libra, entregue a preço de banana, pelo governo Dilma, ao capital estrangeiro; dentre outras lutas relevantes, às quais a militância se entrega com fervor.

Enquanto as manifestações de massa mostram sua força, de outro lado, o aparato repressivo do Estado também recrudesce sua sanha assassina. Todo o instrumental de segurança "pública" do governador Sérgio Cabral volta suas baterias contra os manifestantes, em um festival de desrespeito a garantias e direitos fundamentais que só encontra paralelo na já citada ditadura empresarial-militar de 64. São bombas de gás -em concentração maior do que a permitida pelos organismos internacionais, conforme denúncias, e mesmo além do prazo de validade- disparadas a torto e a direito, sem critério, apenas pela vil intenção de aterrorizar a população. Cassetetes e bordoadas distribuídas contra tudo e todos, inclusive profissionais da imprensa e advogados, pelo facínora Batalhão de Choque. Banhos de spray de pimenta sobre as pessoas. Prisões feitas sem a menor acusação formal, bastando apenas "estar" na manifestação para ser encaminhado à delegacia, como se "ser manifestante" fosse crime previsto no Código Penal. Como se não bastasse, a PM não informa a qual delegacia está encaminhando o "suspeito", nem mesmo se instada por advogado; ao invés de respeitar o critério de atribuição territorial das delegacias, roda pela cidade com os detidos, no intuito deliberado de causar terror psicológico, para entregá-los em qualquer delegacia a quilômetros de suas residências. Isso tudo realizado por policiais militares "sem nome", identificados apenas por números e letras.

Nas delegacias, aos "cuidados" da Polícia Civil, o tratamento não é menos pior: os manifestantes têm sido enquadrados de forma severíssima, como quadrilha ou bando, "armados", claro, para agravar, e até mesmo como incursos na nova lei de organizações criminosas -sancionada por Dilma em agosto, após as grandes manifestações de junho, diga-se de passagem- com todas as implicações, no campo jurídico-penal, que isso traz para os indiciados. Não importa aos delegados de polícia que não haja indícios (ou que sejam forjados, como no caso, amplamente veiculado pela mídia, do policial militar que "plantou" um morteiro aos pés de um jovem manifestante para incriminá-lo) e que uma "organização criminosa" seja um conceito jurídica e sociologicamente diferente de um grupo de manifestantes. Querem agradar aos chefes, José Mariano Beltrame e o patrão Sérgio Cabral.

O Ministério Público e o Judiciário também deixam a desejar. Ao invés de, pelo uso de suas atribuições, repudiarem e denunciarem as criminosas práticas policiais, seguem o roteiro e mantêm o cerco aos manifestantes, mostrando que, como os comunistas sabemos, na sociedade de classes "dura lex sed lex" apenas para os trabalhadores. É verdade que, dado o flagrante abuso nas prisões, há decisões judiciais determinando a soltura de acusados, inclusive a pedido do próprio Ministério Público; todavia, isso ainda está muito aquém do necessário, o que prova que tais instituições falham enormemente na tarefa de defender garantias constitucionais, mesmo para os parâmetros limitados do Estado burguês.

Não podemos, nem iremos, nos acovardar diante desse cenário. Ao contrário, quanto mais o Estado fascistizóide perseguir e ameaçar os lutadores sociais, com mais força ergueremos nossa voz. Conclamamos todos os partidos de luta, sindicatos, organizações e movimentos sociais, para que, unidos, possamos fazer frente ao terrorismo de Estado que Sérgio Cabral et caterva querem impor à classe trabalhadora do Rio de Janeiro.

Não passarão!

Pela desmilitarização da PM!
Pela libertação dos presos políticos!
Pelo Poder Popular!

A Comissão Política Estadual do PCB-RJ.